Temos vasta experiência nessa área e aplicação do atual Código Florestal Brasileiro, com suas respectivas inovações legislativas, como as que dizem respeito à Instituição da Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APP) e compensação ambiental.
Nossa experiência se deu principalmente por meio de ações civis públicas promovidas pelo Departamento de Águas e Municípios do estado de São Paulo em face de Usinas, empresas do setor sucroalcooleiro, de produção de energia e Concessionárias de Serviço Público Federal.
Desde então, prestamos serviços de forma consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização, processos judiciais cíveis, criminais e inquéritos civis e criminais).
Os nossos serviços também compreendem a análise de passivos ambientais relacionados a contaminações de solo e água, autuações e multas ambientais, assim como seu respectivo exame de legalidade no âmbito judicial (ações anulatórias e estudo dos atos administrativos de fiscalização), mas sem ignorar a tão importante participação conjunta do setor privado com os órgãos públicos, visando resolução para grandes litígios ambientais com a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os envolvidos.
