Leandro Milini Advogado

Direito Civil

Direito Civil

O objetivo do Direito Civil consiste em proteger e defender os interesses do cidadão, utilizando do conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público.

Nosso grupo atua em todas áreas do Direito Civil, com:

Direito Consultivo: representação em processos judiciais e procedimentos administrativos, exame e elaboração de contratos de trabalho, coletivos ou individuais, para empregados, inclusive os de alto nível.
Direito Contencioso: representação perante entidades sindicais, convenções coletivas de trabalho, dissídios coletivos, defesas em reclamações trabalhistas e ações propostas por sindicatos,
bem como interposição de recursos que forem necessários e seu acompanhamento.

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