Quando o Paciente com Plano de Saúde recebe uma Cobrança indevida do Hospital: O que Fazer?
Cobrança indevida do hospital: Com efeito, muitos pacientes enfrentam a situação frustrante de serem cobrados particularmente pelo hospital, mesmo que possuam um plano de saúde que deveria, em princípio, cobrir os custos da internação. Além disso, essa prática ocorre apesar de o paciente ter direito à cobertura. Com toda a certeza, este artigo aborda os direitos dos pacientes e os caminhos legais para contestar essas cobranças indevidas.
O Problema: Cobrança indevida do hospital
Em primeiro lugar, é comum que planos de saúde se recusem a cobrir determinados procedimentos realizados durante a internação hospitalar. Como resultado, isso gera em cobranças diretas aos pacientes (ou seus familiares que assinam a internação). Isso muitas vezes criar dificuldades ao paciente para arcar com esses custos. Inegavelmente, a cobrança hospitalar pelo plano de saúde pode gerar um grande transtorno para o paciente e sua família. Além de protestos, negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Dentre outros dissabores.
Exemplo de Caso Judicial e reversão da fatura
Em segundo lugar, recentemente atuamos em um caso onde um parente de um paciente foi cobrado pelo hospital, apesar de o paciente possuir um plano de saúde da AMIL. Além disso, a negativa de cobertura do plano de saúde em cobrir os custos levou à necessidade de uma ação judicial para resolver a questão. A recusa de cobertura do plano de saúde resultou em uma cobrança do hospital de forma particular e indevida.
Fundamentos Jurídicos:
Código de Defesa do Consumidor e Lei dos Planos de Saúde
Inegavelmente, os contratos de plano de saúde estão sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 9.656/98, conforme as súmulas 100 do TJSP e 608 do STJ. Ou seja, isso significa que o plano de saúde deve justificar qualquer negativa de cobertura e agir em conformidade com a legislação. Os pacientes devem contestar a cobrança indevida pelo hospital em casos de internação hospitalar.
Decisão Favorável
Só para exemplificar, em um caso patrocinado por nosso escritório (leia a sentença), conseguimos uma decisão judicial favorável que obrigou o plano de saúde a cobrir os custos da internação, em vez de transferi-los para o paciente. A má prestação de serviços pela operadora do plano de saúde configurou a necessidade de indenização por danos morais, além da cobertura dos custos hospitalares, quitando a cobrança indevida do hospital. Ou seja, a busca judicial e a constituição de um advogado especializado foram essenciais para garantir os direitos do paciente (leia a sentença).
O que você deve fazer se receber uma cobrança?
Reúna Documentos: Sobretudo, guarde todas as faturas e comunicações com o hospital e o plano de saúde sobre essa cobrança indevida do hospital.
Contate um Advogado Especializado: Igualmente, um profissional com experiência em direito médico pode orientá-lo sobre os passos a seguir. A contestação da cobrança hospitalar pode necessitar de uma ação judicial.
Considere a Ação Judicial: Primordialmente, se a cobrança for indevida, uma ação judicial pode ser necessária para garantir seus direitos.
Conclusão
Decerto, os planos de saúde devem cobrir os custos, e não os pacientes. Finalmente, conheça seus direitos e busque orientação jurídica para resolver situações de cobrança indevida hospitalar. Em conclusão, os pacientes devem contestar judicialmente a negativa de cobertura do plano de saúde para evitar a cobrança hospitalar direta.
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