Defesa em processo de cobrança: Estratégias em Ações de Execução e Monitórias
Em primeiro lugar, a defesa em processo de cobrança é essencial para evitar penalizações severas e garantir que os direitos do devedor sejam respeitados. Neste post, abordaremos as principais estratégias de defesa em ação de execução e monitória, explicando as opções de embargos e parcelamento legal de dívidas. Ou seja, entender essas opções pode ser a diferença entre manter seus bens e enfrentar consequências financeiras graves.
Defesa em processo de cobrança: Diferenças e Semelhanças entre Ação de Execução e Ação Monitória
Ação de Execução
Sobretudo, a ação de execução é um procedimento judicial utilizado para cobrar uma dívida já reconhecida judicialmente ou extrajudicialmente. Em outras palavras, o credor busca a satisfação do seu crédito através da penhora e venda de bens do devedor. Sobretudo, este tipo de ação é bastante comum em casos de inadimplência de empréstimos bancários, financiamentos e outras obrigações contratuais.
Ação Monitória
Outrossim, a ação monitória é um procedimento que visa a cobrança de uma dívida baseada em prova escrita, sem eficácia de título executivo. Por conseguinte, caso o devedor não apresente defesa, o juiz converte a ação em título executivo judicial, permitindo a execução da dívida. Este procedimento é frequentemente utilizado quando o credor possui documentos que comprovam a dívida, mas que não têm força de título executivo, como contratos e notas promissórias.
Comparação entre as opções de Defesa em processo de cobrança
| Aspecto | Ação de Execução | Ação Monitória |
|---|---|---|
| Base Legal | Título executivo | Prova escrita |
| Procedimento | Penhora e venda de bens | Conversão em título |
| Defesa do Devedor | Embargos à execução | Embargos monitórios |
Opções de Resposta do Devedor nas Defesa em processo de cobrança
Embargos à Execução
Inegavelmente, os embargos à execução são a principal forma de defesa em processo de cobrança. Sem dúvida, os embargos permitem que o devedor apresente suas razões para contestar a dívida ou a forma de execução. Esta é uma ferramenta poderosa para questionar a validade do título executivo, visto que poderá ser discutida a quantia cobrada ou até mesmo a legalidade do procedimento de execução.
Previsão Legal
Só para ilustrar, essa principal defesa em processo de cobrança que são os Embargos à Execução, estão previstos no Código de Processo Civil (CPC), artigos 914 a 920.
Matérias Legais
Primordialmente, nos embargos, o devedor pode alegar:
Inexequibilidade do título: Argumentar que o título não possui força executiva.
Nulidade da citação: Alegar que a citação foi feita de forma irregular.
Excesso de execução: Contestar o valor cobrado, demonstrando que é superior ao devido.
Prescrição da dívida: Argumentar que o prazo para cobrança judicial da dívida expirou.
Requisitos
Apresentação no prazo de 15 dias após a citação: Inegavelmente, o devedor deve apresentar os embargos dentro deste prazo.
Garantia do juízo: Igualmente, é necessário garantir o juízo, seja por meio de penhora de bens ou depósito do valor em discussão.
Parcelamento Legal de dívidas
Por outro lado, o parcelamento legal de dívidas permite que o devedor parcele a dívida em até seis vezes, evitando a penhora de bens. Em outras palavras, esta é uma alternativa interessante para aqueles que desejam evitar a execução forçada e preferem negociar um pagamento parcelado.
Previsão Legal
Por certo, o parcelamento está previsto no artigo 916 do CPC.
Requisitos
Pedido no prazo de 15 dias após a citação: O devedor deve solicitar o parcelamento dentro deste prazo.
O devedor deve pagar 30% do valor da dívida de imediato como entrada: E pode parcelar o restante em até seis vezes.
Prejuízos de Não Contratar um Advogado Especializado
A ausência de uma defesa adequada em processo de cobrança pode resultar em penalizações severas, como:
Os credores podem penhorar e vender os bens do Devedor para satisfazer a dívida.
Majoração da dívida: A dívida pode aumentar devido a juros, multas e honorários advocatícios.
Inclusão em cadastros de inadimplentes: Seu nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, dificultando o acesso a crédito no futuro.
Contratar um advogado especializado em direito bancário é crucial para garantir uma defesa eficaz em processo de cobrança, a fim de evitar esses prejuízos. Um advogado experiente pode identificar falhas no processo, negociar acordos mais favoráveis e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
A apresentação de uma boa defesa em processo de cobrança é essencial para proteger seus direitos e evitar penalizações severas. Se você está enfrentando uma ação de execução ou monitória, consulte um advogado especializado para obter a melhor orientação e defesa. Não deixe que a falta de conhecimento ou assistência jurídica comprometa seu patrimônio e sua tranquilidade financeira.
