Em Primeiro Lugar, a ação monitória é um procedimento judicial que permite ao credor cobrar uma dívida. Ou seja, sem a necessidade de um” processo de conhecimento prévio”. A ação monitória é um “meio termo” entre a ação de conhecimento (mais complexa e demorada), em relação à ação de Execução (geralmente mais rápida e mais segura ao credor).
Acima de tudo, uma prova escrita (documento) é essencial para distribuição de uma ação monitória, prova que deve possuir ligação com a dívida.
É importante ressaltar que cada caso é único e pode haver particularidades a serem consideradas para a defesa na ação monitória, por isso, é recomendado que você consulte um advogado especializado para te orientar da melhor forma possível. Porém, abaixo falaremos um pouco sobre a defesa neste tipo de ação.
Medidas Necessárias:
No entanto, algumas medidas que podem ser tomadas para elaboração da defesa na ação monitória, incluem:
- Em síntese, verificar se a dívida realmente existe: antes de qualquer coisa, é preciso ter certeza de que a dívida cobrada pelo credor realmente existe e se está dentro dos prazos de prescrição.
- Logo depois, analisar a documentação apresentada: o credor deve apresentar documentos que comprovem a existência da dívida, tais como notas fiscais, contratos, recibos, entre outros. Um advogado poderá conferir estes documentos e realizar a análise legal pertinente.
- Embargar, ou seja, “Contestar” (responder) a demanda: a menos que você concorde com tudo, caso haja irregularidades na documentação ou se você não concorda com o valor cobrado, é possível, com efeito, “contestar” a ação. Isso é feito apresentando uma defesa na ação monitória (embargos), devidamente fundamentada.
- Acordo: além da defesa na ação monitória, pode ser mais vantajoso buscar um acordo com o credor em alguns casos e,
- Parcelamento: Por outro lado, caso o devedor reconheça a existência e pertinência da cobrança na ação Monitória ou na ação de Execução, ele poderá se beneficiar do Parcelamento Legal. Dentro do prazo de defesa.
Advogado para Defesa na Ação monitória:
Antes de tudo, lembre-se que é sempre importante contar com a orientação de um advogado para apresentar uma boa defesa (confira o cadastro de advogados nacionais OAB clicando aqui).
Sobretudo, mais importante do que possuir um advogado para apresentar sua defesa na ação monitória. É possuir um advogado que entenda do assunto.
Além disso, vimos acima que existe mais de uma opção de resposta a ser apresentada neste tipo de ação. Além disso, muitas vezes o Advogado acaba apresentando a resposta, ou tomando o caminho que seja mais cômodo ao profissional. O que pode não corresponder à vontade ou interesses do seu cliente. Ou ainda, o advogado pode desconhecer algumas das alternativas legais cabíveis neste tipo de demanda.
Por isso, a busca de um advogado especializado em Direito Bancário é essencial para uma boa defesa na ação monitória e respectivo resultado neste tipo de ação.
O Advogado Leandro Milini é especialista em Direito Bancário. Ele trabalhou em alguns dos maiores escritórios de Advocacia do Brasil.
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