Em Direito, todo contrato deve possuir uma função social. Certamente, no contrato de Plano de Saúde, a função social é manter a saúde e bem estar do consumidor.
Porém, em muitas situações o paciente pode se ver em uma situação difícil. Por exemplo, quando é prescrita a ele uma cirurgia ou tratamento de urgência ou emergência.
Por outro lado, a autorização deste procedimento poderá esbarrar em alguma restrição ou exigência pelo Plano de Saúde.
Como resultado, vemos o paciente em situação difícil, na qual aguarda liberação para ato de extrema urgência para manutenção da sua saúde.
Quais as opções para obter a liminar para cirurgia?
Quando o paciente se vê em situação frágil como essa, ele poderá buscar o auxílio de um Advogado Especializado na área de Direito Médico.
O mais importante, esse profissional poderá obter uma liminar para a cirurgia.
Em outras palavras, o Poder Judiciário poderá conceder a liminar para a cirurgia, diante do iminente risco que o paciente estará submetido.
Isso é, caso tenha que aguardar a manifestação final do Plano de Saúde.
Com isso, a Liminar para cirurgia trará conformo e bem estar ao paciente. Ele poderá se submeter ao ato médico necessário (cirurgia, tratamento etc.), enquanto o processo tramitará.
Mas Qual o Primeiro Passo?
Acima de tudo, o interessado deverá buscar um Advogado Especializado em Direito Médico, a fim de que a autorização seja obtida judicialmente.
Inclusive, com a fixação de multa diária, caso o Plano de Saúde descumpra a Liminar.
Leandro Milini é advogado com mais de 11 anos de experiência. Ao longo de sua carreira, integrou algumas das maiores bancas de advogados do Brasil. Além disso, possui experiência nas áreas de Direito Médico e, acima de tudo, na proteção e saúde de pessoas idosas.
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