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Usucapião: O Caminho para a Regularização e Valorização do seu Imóvel Você já se perguntou como regularizar um imóvel que está em situação irregular? Nesse sentido, a...

Pensão Alimentícia Idosos: Direito e Proteção Pensão alimentícia idosos: É muito comum que os filhos busquem o Poder Judiciário para fixação de alimentos (pensão alimentícia) em face...

A restituição parcial foi determinada em sentença proferida após 33 dias, pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro central da Comarca de São...

Interdição e Curatela de Incapazes. Possibilidade de nomeação de Curador para Representação nos Atos da Vida Civil Interdição e Curatela de Incapazes: Para quem já conheceu ou...

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Direito à Saúde, Médico e Hospitalar: Sua Proteção Garantida Nós nos dedicamos, antes de mais nada, a atuar em todos os assuntos relacionados aos planos de saúde,...

A venda casada e Restituição do valor do Seguro de Proteção Financeira, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. É possível obter a restituição do seguro...